TRAVEL GLOBAL – OPERADORA DE VIAGENS E TURISMO LTDA.
TERMOS E CONDIÇÕES DE USO
Através destes Termos e Condições de Uso tem explicamos de forma transparente todos nossos serviços e regras, conforme legislação vigente.
- Sobre a Travel Global
A Travel Global é uma empresa do setor de turismo, inscrita no CNPJ nº 43.181.955/0001-03, com sede na Av. Paulista, 1009, 109 1º andar – cj 102, CEP 013119-19, Bela vista, São Paulo/SP.
A Travel Global planeja viagens personalizadas de alta qualidade, com excelência e com diferenciais exclusivos para os mais diversos destinos e públicos. E isso só é possível porque somos encantados pelo que fazemos: acreditamos que viajar é a melhor ferramenta para o descanso e desenvolvimento pessoal. O contato com pessoas, culturas e histórias diferentes; a admiração e respeito pela natureza; as novas descobertas e o autoconhecimento são o que nos move.
Por isso, nossa prioridade é apresentar ao nosso cliente os serviços relacionados ao turismo com profissionais especializados e capacitados para criarem as melhores lembranças, sempre em busca do novo ou do inesperado, respeitando a individualidade e gosto de cada cliente. Para que tudo isso seja possível, contamos com fornecedores criteriosamente escolhidos.
Por fim, de forma simplista, a Travel Global é uma intermediária entre as Agências, contratadas pelo Consumidor Final e o Fornecedor escolhido pelas Agências, tendo como única obrigação efetuar a reserva e o pagamento dos serviços junto aos Fornecedores a pedido das Agências.
- Informações Iniciais
Portal Travel Global: portal disponibilizado pela Travel Global no website www.travelglobal.com.br, com objetivo viabilizar os serviços relacionados ao turismo.
Agências: Agências de turismo, pessoa física ou jurídica, com acesso exclusivo ao Portal Travel Global.
Agentes de Viagens: Pessoas cadastradas no Portal Travel Global pelas Agências, sob total responsabilidade das Agências.
Consumidor Final: Pessoa física ou jurídica que contrata as Agências para auxiliá-las com os serviços relacionados ao turismo.
Fornecedores: Empresas nacionais e/ou internacionais que prestam serviços relacionados ao turismo.
Brokers: são os intermediários entre a Travel Global e os serviços de turismo.
Orçamento: Consulta realizada pelas Agências e/ou Agentes de Viagens sobre as tarifas dos serviços de turismo.
Reservas: Contratação dos serviços de turismo, com previsões de condições específicas dos serviços contratados, limitando-se aos serviços expressamente descritos nas Reservas. Todas essas informações da Reservas estarão expressas nos Vouchers, emitidos pela Travel Global.
- Regras do Uso do Portal Travel Global
O acesso ao Portal Travel Global só é possível mediante cadastro prévio das Agências e dos seus Agentes de Viagens, gerando login com senha para uso exclusivo, intransferível e inalienável. Sendo estes os únicos responsáveis pelas operações realizadas no Portal Travel Global.
A Travel Global se compromete a tratar os dados comuns e, em especial, os sensíveis que lhes forem confiados ou aos quais, eventualmente, tenha acesso na relação direta com as Agências/Agentes de Viagens em estrita observância das regras específicas previstas na Lei nº 13.709/2018 (“LGPD”) e de acordo com nossa Política de Privacidade, disponibilizada em nosso site www.travelglobal.com.br
A utilização do Portal Travel Global pelas Agências como pelos Agentes de Viagens, presumir-se-á a concordância das regras a seguir descritas:
- As Agências poderão ser pessoas físicas ou pessoas jurídicas;
- No cadastro no Portal Travel Global as Agências concordam em fornecer todos os dados de pessoa jurídica, bem como dos representantes delas, respondendo cível e criminalmente pelo uso irregular de informações de terceiros ou dados falsos
- As Agências poderão, ainda, criar usuários para seus Agentes de Viagens, sob sua total responsabilidade. Em caso de perda da senha, as Agências e/ou Agentes de Viagens deverão comunicar a Travel Global e/ou cadastrar uma nova senha através do Portal Travel Global;
- Proibido utilizar o Portal Travel Global para praticar ações ilícitas e/ou para quaisquer usos que possam prejudicar a Travel Global;
- Proibida a realização de reservas especulativas, falsas ou fraudulentas em nome de terceiros;
- Todos os direitos de propriedade intelectual da Travel Global deverão ser respeitados, sendo terminantemente proibido o compartilhamento, armazenamento, utilização de marcas, fotografias, obras, dados, código-fonte, elementos de programação, scripts, bancos de dados dentre outras informações publicadas ou disponibilizadas no Portal Travel Global, conforme dispõe a Lei nº 9.279/1996 (Lei de Propriedade Industrial) ou Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998);
- Proibido sublicenciar o Portal Travel Global a título gratuito e/ou mediante a cobrança de qualquer quantia; e realizar deep‐link de qualquer parte do Portal Travel Global, gerando eventual caminho para consulta e/ou compra de serviços. Proibida ainda, a disponibilização do Portal Travel Global por “frame”, “espelho” e/ou outro modo de exibição, sem a autorização expressa e por escrito da Travel Global, respeitando as disposições constantes na Lei do Software (Lei nº 9.609/1998) e Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998);
- Portal Travel Global tem hyperlinks para sites operados por terceiros. Tais hyperlinks são fornecidos simplesmente para facilidade e referência do Usuário. A Travel Global não controla referidos sites e não se responsabiliza por conteúdo de terceiros, privacidade ou outras práticas desvinculadas aos seus serviços.
O descumprimento das regras listadas acima será causa de suspensão, bloqueio ou cancelamento imediato da conta, não respondendo a Travel Global por quaisquer danos ou prejuízos eventualmente causados a terceiros.
A Travel Global se reserva ao direito de realizar a cobrança integral dos serviços previamente contratados por meio da plataforma ou offline em caso de cancelamento de conta, além de medidas cíveis e criminais em face das Agências que causem danos materiais e/ou morais em razão do descumprimento das regras do Portal Travel Global.
A Travel Global se reserva, ainda, ao direito de não permitir novo cadastro das Agências que já tenham sido canceladas, bloqueadas, excluídas ou suspensas do Portal Travel Global, por violação deste Termos e Condições de Uso ou da legislação vigente brasileira.
- Reservas e Procedimentos
As etapas do Portal Travel Global discriminadas abaixo serão realizadas pelas Agências e/ou Agentes de Viagens:
- A escolha do serviço de turismo e a escolha a data;
- Aceite dos termos de compra específico que cada serviço possui;
- Preenchimento correto das informações pessoais dos Clientes e acompanhantes;
- Envio de e-mail de confirmação para o cliente;
- Envio do link de pagamento para escolha da forma de pagamento; e
- Após a autorização de pagamento, o cliente receberá o voucher.
- Responsabilidade das Agências e/ou dos Agentes de Viagens
As Agências e/ou os Agentes de Viagens devem atuar em respeito absoluto à legislação regulamentadora de suas atividades enquanto Agências e Agentes de Viagens.
Devem, ainda, entender os serviços e/ou produtos que estão sendo ofertados, suas peculiaridades e as expectativas do Consumidor Final, devendo ainda informar os Consumidores Finais de forma comprovada.
- Tarifas e Pagamentos
Dentro do Portal Travel Global, as tarifas dos serviços serão visualizadas em moeda nacional (Real) e/ou de acordo com a contratação dos serviços de cada Fornecedor. Os pagamentos das compras efetuadas serão convertidos em moeda estrangeira e/ou moeda nacional de acordo com a cotação do câmbio atualizado e informado no Portal Travel Global na data do pagamento.
Em casos dos pagamentos feitos de forma parcelada, cada data de pagamento poderá ter um valor diferente em razão do valor da cotação do câmbio na data da compensação do pagamento.
As reservas que não foram inteiramente pagas podem sofrer alteração nos preços e nos períodos de disponibilidade informados no Portal Travel Global.
- Formas de Pagamento
O Portal Travel Global disponibiliza link para os Consumidores Finais, através do qual eles terão as opções de pagamento via PIX ou parcelamento por meio de cartão de crédito.
Após a efetivação dos pagamentos a Travel Global disponibilizará em seu Portal Travel Global o(s) Voucher(s), a fim de que, as Agências e os Agentes de Viagens encaminhem para o Consumidor Final.
A Travel Global não responde por qualquer cancelamento e/ou alteração de preço e/ou disponibilidade das reservas em virtude do não pagamento integral. Reservas parcialmente pagas também estão sujeitas a cancelamento caso não sejam totalmente pagas dentro do prazo.
As Reservas só serão consideradas válidas junto aos Fornecedores após o recebimento do(s) Voucher(s) pelas Agências e/ou pelos os Agentes de Viagens.
- Informações de Reservas
As informações detalhadas e confirmações das reservas deverão ser verificadas exclusivamente pelas Agências e/ou pelos Agentes de Viagens.
As Agências e/ou os Agentes de Viagens são os únicos responsáveis por verificar e confirmar previamente a viagem, devendo ainda repassar todas as informações atualizadas para o Consumidor Final.
- Política de Cancelamento Própria dos Fornecedores
Os Fornecedores têm as suas próprias políticas de alterações e cancelamento, que se encontram claramente indicadas nas reservas. É, portanto, de responsabilidade das Agências e os Agentes de Viagens de informar ao Consumidor Final a respeito das políticas de cada fornecedor. Cabendo ainda para Travel Global o direito de regresso contra as Agências e os Agentes de Viagens caso tenha que indenizar o Consumidor Final em razão da ausência de alguma funcionalidade ou omissão de informações não repassadas pelas Agências e os Agentes de Viagens aos Consumidores Finais.
- Taxas e Cobranças Extras
As Agências e/ou os Agentes de Viagens são responsáveis por verificar a incidência de quaisquer taxas extras que possam vir a ser cobradas dos Consumidores Finais e informá-los a respeito.
Caso o Consumidor Final deseje de alguma forma obter da Travel Global o reembolso da taxa extra ou reclame o estorno em Órgãos de proteção ao consumidor e/ou perante o Poder Judiciário, fica reservado à Travel Global o direito de regresso contra as Agências, caso tenha que indenizar o Consumidor Final.
Para os serviços não utilizados em razão do não comparecimento (“no show”), não serão reembolsados e é dever das Agências e/ou Agentes de Viagem deixarem o Consumidor Final informado desta condição.
Os valores de reembolso, quando cabíveis, serão calculados com base no câmbio do pagamento da reserva, ressalvando-se que eventuais multas e retenções podem ser aplicadas de acordo com a Política de Alteração e de Cancelamento dos Termos de Uso e Condições do Portal Travel Global.
Com relação aos tributos, as Agências e/ou os Agentes de Viagens têm o dever de informar os Consumidores Finais sobre suas incidências e custos de forma clara e direta. A Travel Global não responde por tributos de terceiros.
- Política de Alteração e Cancelamento de Reservas
As Agências e os Agentes de Viagens têm o dever de informar ao Consumidor Final que quaisquer solicitações de alteração em reservas confirmadas ou em voucher(s) emitido(s), independente da justificativa, não serão atendidas em razão da indisponibilidade de alterações de serviços junto aos Fornecedores.
No entanto, quando a solicitação de alteração for por erro de preenchimento de dados pessoais dos clientes, as Agências e/ou os Agentes de Viagens devem seguir com as alterações e, caso gere algum custo junto aos Fornecedores, deverão as Agências e/ou os Agentes de Viagem responder interamente pelos custos incorridos.
Os cancelamentos e/ou reemissões de voucher(s) em razão de pedidos de alteração de dados pessoais somente serão efetuados pela Travel Global mediante pagamento de taxa administrativa pelas Agências e/ou Agentes de Viagens e/ou pelo Consumidor Final, incluindo eventuais multas, se aplicável, conforme as disposições a seguir descritas.
No cancelamento solicitado pelo Consumidor Final será cobrada taxa contratual Travel Global de 10% (dez por cento) e taxa administrativa de 5% (cinco por cento), acrescidas de multas específicas de cada fornecedor de serviços, aplicadas conforme informado na confirmação de reserva pelas Agências e os Agentes de Viagens.
As Agências e/ou os Agentes de Viagens devem comunicar ao Consumidor Final que os reembolsos de cartão de crédito serão processados conforme a datas de solicitação de cancelamento, devolvidos entre os dias 10, 20 e 30 de cada mês, sendo que se essas datas caírem em finais de semana ou feriados eles serão processados no próximo dia útil. O valor dos reembolsos aparecerá na fatura do cliente conforme descontos de taxas de cancelamentos previstas neste Termo de Uso, podendo ser identificado dentro do mês ou até dois meses para frente, dependendo da data de fechamento da fatura de cada cliente.
As devoluções das comissões das Agências serão acordadas entre o consumidor final e a Agências de viagem. Esse acordo será de total responsabilidade entre as Agências e o Consumidor Final, não cabendo, portanto, qualquer tipo de responsabilidade para Travel Global.